RESOLUÇÃO Nº 4, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER ESTUDOS/REVISÃO NO ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS E MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelos artigos 74 da Lei Orgânica Municipal e art. 33, inciso I do Regimento Interno Cameral, faz saber, que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra- ES, a COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER ESTUDOS/REVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO, composta pelos vereadores: AMAURI GOMES JANUÁRIO, CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO, ANDRÉ CLAUDINO ALVES.
§ 1º Ficam os membros desta Comissão, assim designados: AMAURI GOMES JANUÁRIO, Presidente, CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO, Relatora e ANDRÉ CLAUDINO ALVES, membro.
§ 2º As reuniões serão realizadas conforme a necessidade dos estudos e publicação de pauta.
Art. 2º A finalidade desta Comissão é estudar detalhadamente as normas acima descritas, e ao final apresentar relatório apontando as alterações necessárias.
Art. 3º O prazo de funcionamento será de 90 (trinta) dias a partir da publicação, prorrogável por igual período.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em 30 de dezembro de 2021.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
LUCIARA FERREIRA DA
SILVA
VICE-PRESIDENTE
AMAURI GOMES
JANUÁRIO
1º SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.