RESOLUÇÃO Nº 4, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER ESTUDOS RELATIVOS À ATUALIZAÇÃO DA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelos artigos 74 da Lei Orgânica Municipal e art. 33, inciso I do Regimento Interno Cameral, faz saber, que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra- ES, a COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER ESTUDOS RELATIVOS À ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, composta pelos vereadores: AMAURI GOMES JANUÁRIO, ANDRÉ CLAUDINO ALVES, NIVALDO DA CRUZ FERREIRA.
§ 1º Ficam os membros desta Comissão, assim designados: AMAURI GOMES JANUÁRIO, Presidente, ANDRÉ CLAUDINO ALVES, Relator e NIVALDO DA CRUZ FERREIRA, secretário.
§ 2º As reuniões serão realizadas conforme a necessidade dos estudos e publicação de pauta.
Art. 2º A finalidade desta Comissão é estudar detalhadamente as normas acima descritas, e ao final apresentar relatório apontando as alterações necessárias.
Art. 3º O prazo de funcionamento será de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação, prorrogável por igual período.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em 21 de dezembro de 2022.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
LUCIARA FERREIRA DA
SILVA
VICE-PRESIDENTE
AMAURI GOMES
JANUÁRIO
1º SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.