LEI Nº 1.454, DE 03
DE NOVEMBRO DE 1980
CRIA ESCOLA DE 1º
GRAU DR. MÁRIO VELLO SILVARES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada uma escola
municipal de ensino fundamental localizada na sede deste município, denominada
"Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Mário Vello Silvares".
(Redação dada pela Lei nº 2.190, de 07 de
julho de 2003)
(Redação dada pela Lei nº 1.640, de 05 de novembro de 1985)
Art. 2º Fica a cargo do Poder Executivo a designação do Corpo Docente e demais funcionários necessários ao funcionamento da Escola de que trata o Art. 1º.
Art. 3º As despesas decorrentes com o funcionamento da mesma Escola serão provenientes das Dotações constantes da Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas es disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 03 de novembro de 1980.
HUMBERTO DE
OLIVEIRA SERRA
PREFEITO MUNICIPAL
WELLIGTON ROBERTO
DE AZEVEDO VEIGA
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.