LEI Nº 1.474, DE 06
DE ABRIL DE 1981
CRIA ESCOLAS
SINGULARES NO DISTRITO DA SEDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada uma Escola
Municipal de Ensino Fundamental, para funcionar na localidade de Cobraice, Distrito de Braço do Rio, neste Município, com a
denominação de "Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Carelilomonte".(Redação
dada pela Lei nº 2.190, de 07 de julho de 2003)
(Redação dada pela Lei nº 1.647, de 12 de dezembro de 1985)
Art. 2º Esta Lei entrara e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 06 de abril de 1961.
HUMBERTO DE
OLIVEIRA SERRA
PREFEITO MUNICIPAL
ADÉLIA AUGUSTA DE
MATTOS PEREIRA MARCHIORI
DIRETORA DO DEPT.
DE EDUCAÇÃO E CULTURA
WELLIGTON ROBERTO
DE AZEVEDO VEIGA
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.