REVOGADA PELA LEI Nº 1.740, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 1989
LEI Nº 1.559, DE 06 DE ABRIL DE 1984
CRIA
CARGOS COMISSIONADOS DE COORDENADOR E AUXILIAR DE SECRETARIA DE ESCOLAS
MUNICIPAIS DE 1º E 2º GRAUS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a criar e incluir no Anexo I da Lei Municipal nº
1.547/83, de 1º de dezembro de 1.983, 03
(três) cargos de Coordenador de Escolas Municipais de 1º e 2º Graus, com vencimento
mensal de Cr$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros) e 04
(quatro) cargos de Auxiliar de Secretaria de Escolas Municipais de 1º e 2º
Graus, com vencimento mensal de Cr$ 57.120,00 (cinquenta e sete mil,
cento e vinte cruzeiros).
Art. 2º Os cargos referidos
no artigo anterior serão em comissão, com efeito retroativo a partir de 01 de
março do corrente exercício.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, em 06 de abril de 1984.
ORIBES STORCH
PREFEITO MUNICIPAL
ADÉLIA AUGUSTA DE
MATTOS PEREIRA MACHIORI
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
OLIVEIRA FONSECA
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.