REVOGADA PELA LEI Nº 1.740, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 1989
LEI Nº 1.715, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1987
UNIFICA
OS NÍVEIS I E II DOS CARGOS DO DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, COORDENADOR DE
CRECHE E COORDENA DOR DE TURNO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica unificado os
níveis I e II dos cargos de Diretor de Unidade Escolar, Coordenador de Creche e
Coordenador de Turno, dos Anexos III-A e III-B, cria dos pela lei Municipal nº
1.691/86 de 31 de dezembro de 1986.
Art. 2º Os efeitos desta lei
retroagirão a 1º de janeiro pp, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, em 19 de novembro de 1987.
ORIBES STORCH
PREFEITO MUNICIPAL
MARIA CONCEIÇÃO
DAHER REGIO
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
VALVERT MANOEL
SANTOS GRAÇA
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
JOSÉ CARLOS KISTER
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.
ANEXO - III - A
QUADRO DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL
FUNÇÕES GRATIFICADAS
E EM COMISSÃO
|
CARGO |
NÍVEL |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
REMUNERAÇÃO MENSAL |
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO 50% |
TOTAL |
|
Diretor de Unidade Escolar |
IV |
06 |
|
7.332,67 |
3.666,34 |
10.999.01 |
|
III |
|
|
5.916,14 |
2.958,07 |
8.871,21 |
|
|
Coordenador de Creche |
II e I |
|
|
5.129,17 |
2.564,59 |
7.693,76 |
ANEXO - III – B
|
CARGO |
NÍVEL |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
REMUNERAÇÃO MENSAL |
GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO de 40% |
TOTAL |
|
Coordenador de Turno |
IV |
|
|
7.332,67 |
2.933,07 |
10.265,74 |
|
III |
|
|
5.916,14 |
2.366,46 |
8.282,60 |
|
|
II e I |
|
|
5.129,67 |
2.051,67 |
7.180,84 |