LEI Nº 1.858, DE 05
DE MAIO DE 1993
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública a Associação Pestalozzi do Município de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo. (Redação dada pela Lei nº 2.224, de 27 de abril de 2004)
Art. 2º A Associação referida no artigo anterior é uma associação civil com sede e foro nesta cidade de Conceição da Barra (ES}, fundada em 14 de março de 1991, tendo seus Estatutos registrados no Livro A-4 nº 210, folhas 08 (oito). (Redação dada pela Lei nº 2.224, de 27 de abril de 2004)
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 05 de maio de 1993.
MATEUS VASCONCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ROBÉRIO
FONSECA DOS SANTOS
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.