LEI Nº 1.914, DE 28
DE DEZEMBRO DE 1994
CRIA E DENOMINA
CRECHE NA SEDE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica criado um Centro de
Educação Infantil, localizado na Rua Paraíso s/nº, Bairro Marcílio Dias II, na
Sede deste Município. (Redação dada
pela Lei nº 2.190, de 07 de julho de 2003)
Art. 2º Fica denominado de Centro Municipal de
Educação Infantil "São José", a Instituição mencionada no artigo 1º
desta Lei. (Redação dada pela Lei nº
2.190, de 07 de julho de 2003)
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 28 de dezembro de 1994.
MATEUS VASCONCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada neste Gabinete da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, ES, em 28/12/1994.
MARCOS ROBÉRIO
FONSECA DOS SANTOS
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.