revogada pela LEI Nº 2.230, DE 27 DE SETEMBRO
DE 2004, com efeitos a partir de 01/01/2005
LEI Nº 2.136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
ALTERA
REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO ARTIGO 2º E "CAPUT" DO ARTIGO 5º DA LEI Nº
2.078/00, DE 29 DE AGOSTO DE 2000.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º O artigo 2º e o "caput" do art. 5º da Lei nº 2.078/00
de 29 de agosto de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação:
.................................................................................................
§ 1º ..........................................................................................
§ 2º........................................................................................."
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 28 de
dezembro de 2001.
FRANCISCO CARLOS
DONATO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
AGNALDO CHAVES DE
OLIVEIRA
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.