PORTARIA Nº 19,
DE 18 DE JANEIRO DE 2023
CONCEDE FUNÇÃO
GRATIFICADA LEGISLATIVA.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis, resolve:
Art. 1º Conceder o Servidor
efetivo, LEANDRO FAIRICK, nomeada através da Portaria nº 031, de 02 de
fevereiro de 2009, a Gratificação de 40% (quarenta por cento) por exercício de
função gratificada, incidente sobre o vencimento do cargo, tendo em vista
exercer atividades além das suas atribuições: Servidor responsável técnico pelo
site da câmara hospedado no interlegis; Gestor do
sistema de apoio ao processo legislativo (SAPL); Presidente da Comissão de
Inventário e Controle de Bens Patrimoniais da Câmara; Responsável pelo envio
das remessas mensais do módulo contratação (TCEES); Responsável por alimentar
as informações, integrando reservas, empenhos e liquidações com a contabilidade
e licitações; Responsável junto ao interlegis pelos
e-mails corporativos, que dão profissionalismo as comunicações institucionais
da Câmara, criando novos endereços eletrônicos, executando back
up das caixas de mensagens. (Dispositivo revogado pela Portaria nº 37, de 01
de abril de 2023)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02/01/2023.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 18 de janeiro de 2023.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 18 de janeiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.