revogada pela portaria nº 42/2025
PORTARIA Nº 37, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, em
especial daquelas previstas no artigo
42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e artigo 39, Inciso XXIX da Resolução
003/2010, conforme Regimento Interno desta Casa de Leis:
CONSIDERANDO a necessidade de
regulamentação do artigo 117 da Lei 14.133/21, que dispõe sobre a fiscalização
dos contratos de licitações, resolve:
Art. 1º NOMEAR a servidora
ALDEMARA DA SILVA PINA RIBEIRO, matrícula nº 418 e a servidora MARLEUSA SAMPAIO
MEDINA, matricula 485, para responder como FISCAL DE CONTRATOS, na Câmara
Municipal de Conceição da Barra - ES.
Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra,
Estado do Espírito Santo, em 20 de janeiro de 2025.
Leandro Santos das Dores
Presidente da Câmara Municipal de
Conceição da Barra
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 20 de
janeiro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.