revogada pela PORTARIA Nº 25, DE 11 DE
ABRIL DE 2022
PORTARIA Nº 77, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
CONCEDE
DIREITO AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em
especial daquelas previstas no artigo
42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, e, artigo 39, Inciso XXIX da Resolução nº
003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis, Resolve:
Art. 1º Concede à servidora
Bianca Vial Coelho Nossa, Matrícula nº 805, o direito ao afastamento das suas
atividades presenciais, por força da lei
nº 14.151/2021 para exercer suas atividades em Home Office.
Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra.
Estado do Espírito Santo, em 05 de novembro de 2021.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
ROGÉRIO DE OLIVEIRA
RUFINO
SECRETÁRIO DE
GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.