Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a anular da verba de Obras e Realização, Estrada de Itaúnas a importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação