Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a fazer permuta de dois (2) lotes de terreno ao Snr. Hermínio José da Silva, constante da Planta Cadastral do Povoado "Pedro Canário", deste município sendo os lotes nº 8 e 10 da Quadra "A", por uma área de sua propriedade situada no Povoado do Cristal, distrito de Taquaras deste Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária844/1969 10/11/1969AlteraNome do Permutante

Sobre

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Legislação