Ementa: Fica concedido por Doação os lotes nº 1 e 16 da quadra nº 83 ao Centro Social "Atílio Visacqua", do Ginásio Agrícola de Colatina, Estado do Espírito Santo, para construção de uma Colônia de Férias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária708/1967 10/07/1967MencionaArts. 1º, 2º e 3º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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