Ementa: Fica concedido a Título de doação a entidade denominada "GAMA" (Grupo de Assistência de Melhoria de Aura Ajuda), com sede e fórum, nesta cidade de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, um lote de terreno nº 3, da Quadra nº 98, medindo 12x22 = 264 m², limitando-se ao Norte com lote nº 4, ao Sul lote n 2º, Leste será sem denominação e, a Oeste lote nº 10.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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Não possui

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