Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a anular a seguinte verba, a saber: Arrecadação, 3.1.4.0.11 - Encargos Diversos, 06.00 - Reposições, na importância de Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/10/1971

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