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  Lei Ordinária 1.096/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, por enquadramento ou gratuitamente, um terreno baldio fora do perímetro urbano, numa área de 5 (cinco) alqueires de terra, existente na sede do distrito de Taquaras n/ município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/1973

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