Ementa: CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR PARA AQUISIÇÃO DAS MANILHAS EM PEDRO CANÁRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.039/1972 25/10/1972Mencionaexercício de 1973

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação