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  Lei Ordinária 1.691/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: EXTINGUE A LEI 1.565/84 E MODIFICA PARCIALMENTE O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.470/81 E DÁ NOVA REDAÇÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.642/1985 26/11/1985MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.565/1984 21/05/1984Revoga totalmente
Lei Ordinária1.565/1984 21/05/1984MencionaNomenclaturas do Anexo I
Lei Ordinária1.470/1981 01/01/1981ExcluiNomenclaturas do Anexo I
Lei Ordinária1.470/1981 01/01/1981IncluiAnexos I, II e III-A, III-B e III-IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.715/1987 19/11/1987MencionaAnexos III-A e III-B
Lei Ordinária1.711/1987 29/09/1987MencionaAnexo I

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