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  Lei Ordinária 1.784/1990 ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA VACA DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/1990

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Lei Ordinária1.772/1990 31/05/1990MencionaParágrafo único do Art. 5º; Anexos I e II
Lei Ordinária1.772/1990 31/05/1990Inclui01 vaga de engenheiro civil

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