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  Lei Ordinária 1.910/1994 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.894/93, DE 29 DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.894/1993 29/12/1993AlteraParágrafo 1º do Art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.940/1995 29/12/1995Alteraparágrafo único do art. 1º

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