Ementa:   ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) PARA A LEGISLATURA DE 2005/2008.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/09/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.136/2001 28/12/2001Revoga totalmente
Lei Ordinária2.078/2000 29/08/2000Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona §7º do Art. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.464/2008 26/09/2008Revoga totalmente

Sobre

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Legislação