Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/08/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.065/2000 28/04/2000AlteraDenominações de Ruas
Lei Ordinária1.872/1993 23/09/1993AlteraDenominações de Ruas

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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