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  Lei Ordinária 1.371/1977 ATO ORIGINAL

Ementa:   REGULA O ZONEAMENTO, OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária870/1970 13/04/1970Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.882/1993 22/11/1993AlteraAnexo III
Lei Ordinária1.392/1978 16/08/1978Menciona
Lei Ordinária1.389/1978 17/08/1978Menciona
Lei Ordinária1.372/1977 23/12/1977Menciona

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