Ementa:   CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.431/1979 22/10/1979Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.518/1982 17/09/1982Alteravalor da gratificação

Sobre

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Legislação