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  Lei Ordinária 1.616/1985 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA CARGO COMISSIONADO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 20/06/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.593/1984 28/11/1984MencionaOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.740/1989 10/02/1989Revoga totalmente

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