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  Lei Ordinária 1.756/1989 ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FAZ EQUIPARAÇÕES DE SALÁRIOS CONFORME TABELA ANEXA.
Situação: Revogado
Data do Ato: 10/11/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.740/1989 10/02/1989MencionaArts. 52 e 53
Lei Ordinária1.740/1989 10/02/1989Incluicargos comissionados de atendente de enfermagem e de pintor ao Anexo I
Lei Ordinária1.740/1989 10/02/1989Alteraequiparado salário de médicos, os cargos de dentistas e bioquímicos e de fiscais, pedreiros, eletricistas, carpinteiros e jardineiros

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.781/1990 01/01/1990ExcluiCargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança
Lei Ordinária1.781/1990 01/01/1990Revoga totalmente

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