Ementa:   ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.759/89, DE DEZEMBRO DE 1.989.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.759/1989 15/12/1989Altera art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.111/2001 28/06/2001Revoga totalmente

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