Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/07/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.867/1993 05/08/1993Incluireforma e ampliação do antigo prédio da EPG. na LDO
Lei Ordinária1.865/1993 24/06/1993Incluiconstruções na LDO

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