Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.060/2000 ATO ORIGINAL

Ementa:   CONCEDE ANISTIA DE IMPOSTOS E TAXAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/01/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.017/1997 29/12/1997Mencionaitens 01,10,11,14,15 e 16 do anexo XI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.