Ementa:   REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1965/97 E CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CONSERVAÇÃO DA BARRA, DE ACORDO COM AS NOVAS REGRAS ESTABELECIDAS NA MEDIDA PROVISÓRIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2000

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Lei Ordinária1.965/1997 22/04/1997Revoga totalmente

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