Ementa:   DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.099, DE 27/12/2000.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.099/2000 27/12/2000Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7º do art. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação