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  Lei Ordinária 2.140/2001 ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, FIXANDO VALOR EQUIVALENTE EM MOEDA NACIONAL E DÁ OUTURAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.017/1997 29/12/1997Mencionaart. 230

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.929/2021 30/12/2021Inclui§§ 1º 2º e 3° ao Art. 3º

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