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  Lei Ordinária 343/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir, em 50%, a tabela nº 3, da Lei 312, datada de 13/12/60.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/1961

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Lei Ordinária312/1960 10/12/1960AlteraTabela nº 03

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