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  Lei Ordinária 2.228/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 2.119/01, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 04/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.119/2001 28/09/2001AlteraArt. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.255/2005 11/07/2005Revoga totalmente

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