Ementa: Fica aberto ao vigente Orçamento da Despesa, um crédito suplementar de Cr$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos cruzeiros), para atender comas despesas com o serviço de dedetização na sede e interior do Município e aluguel da casa que reside o guarda do serviço de Malária.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/04/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária26/1949 11/10/1949MencionaVigente Orçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação