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  Portaria 58/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/08/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaart. 39, inciso XXIX
Lei Ordinária2.052/1999 11/11/1999Mencionaart. 147
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaartigo 42, inciso XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria62/2022 01/10/2022Revoga totalmente

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