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  Resolução 01/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 149 DA RESOLUÇÃO Nº 003/2010 DESTA CASA DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/02/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaart. 33, inciso I
Resolução03/2010 14/07/2010Alteraart. 149
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 74

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