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  Resolução 02/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI 2.292 DE 02 DE JANEIRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Situação: Revogado
Data do Ato: 19/06/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.292/2006 02/01/2006Regulamenta

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/2012 29/03/2012Revoga totalmente

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