LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES

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Resolução 04/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ATUALIZA E REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 29/12/2017

Temas

CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO
CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	03/2010	14/07/2010	Menciona	art. 33, inciso I
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	art. 41, inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	47/2018	14/06/2018	Inclui	cargos de vigia, auxiliar de serviços gerais, controlador e assistente técnico de controle interno (Estrutura Administrativa da Camara Municipal de Conceição da Barra)

Sobre

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