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  Resolução 05/2021 ATO ORIGINAL

Ementa:   INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E DEBATE À EXPLORAÇÃO DAS JAZIDAS DE SAL-GEMA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaart. 33, inciso I
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 74

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