Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE PROJETO ARTE COM VIDA.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/03/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.045/1999 06/07/1999MencionaConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição da Barra

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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