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  Lei Ordinária 2.546/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.464/2008  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/08/2010

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Lei Ordinária2.464/2008 26/09/2008MencionaArt. 2º
Lei Ordinária2.464/2008 26/09/2008RevogaArt. 2º

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