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  Lei Ordinária 2.689/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA, CRIA ARTIGOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/06/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.017/1997 29/12/1997AlteraArt. 25; Art. 26; Art. 27; Art. 29; Art. 34; Art. 37; Competência da Secretaria Municipal de Finanças; Art. 10; Art. 11.
Lei Ordinária2.017/1997 29/12/1997IncluiArt. 26-A e parágrafo único
Lei Ordinária2.017/1997 29/12/1997MencionaArt. 32, § 2°; Art. 39; Art. 134; parágrafo único do Art. 135; § 3° do Art. 139; Art. 161; Art. 165; Art. 178, § 3°, inciso VII.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar70/2022 30/12/2022Revoga totalmente

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