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  Lei Ordinária 2.715/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA CASA DA CULTURA "HERMÓGENES LIMA DA FONSECA" O NOME OFICIAL DA CASA DA CULTURA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/02/2015

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 42

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