Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BARRENSE DE SURF (ABS), LOCALIZADA NO BAIRRO BUGIA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/2018

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Lei Ordinária1.987/1997 04/08/1997Menciona

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