Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição da Barra para o exercício financeiro de 2020.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.848/2019 22/10/2019MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias de 2020

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar60/2020 06/11/2020Mencionaexercício financeiro de 2020
Lei Ordinária2.896/2020 27/10/2020MencionaOrçamento Vigente

Sobre

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Legislação