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  Lei Ordinária 2.919/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - FMEIEF, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/11/2021

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Lei Ordinária1.909/1994 12/12/1994MencionaConselho Municipal de Educação

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