Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a dispensa dos foros, doando a "Assembleia de Deus" n/cidade o lote nº 4 da Quadra nº 41, medindo 14m de frente por 32 de fundos ocupado uma área de 488 m², na Rua "Rodovia Bento Daher", para construção da Igreja Evangélica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária838/1969 10/09/1969Menciona

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